Legal
Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2026
Este documento é uma base prática de termos SaaS para a Noume e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do lançamento em produção.
LIMONADE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
CNPJ 64.318.168/0001-22
Praça Chuí, 35 - Vila Ema, São José dos Campos - SP, 12243-380
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da Noume. Ao criar uma conta ou usar o produto, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se usar a Noume em nome de uma organização, declara ter autoridade para vinculá-la.
2. O serviço
A Noume oferece ferramentas para criar, personalizar e compartilhar cartões de visita digitais e recursos relacionados de perfil profissional.
Funcionalidades podem mudar. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos com aviso razoável quando a mudança for material.
3. Contas e elegibilidade
Você deve fornecer informações corretas e proteger suas credenciais. É responsável pelas atividades na sua conta.
Para recursos pagos, você deve ter capacidade legal para celebrar contrato na sua jurisdição.
4. Uso aceitável
Não use a Noume para publicar conteúdo ilícito, enganoso, infrator ou abusivo; tentar acesso não autorizado; interromper o serviço; ou extrair dados além do uso normal.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou gerem risco para usuários ou para a plataforma.
5. Seu conteúdo
Você mantém a titularidade do conteúdo enviado ao cartão. Concede à Noume licença limitada para hospedar, exibir e processar esse conteúdo apenas para operar o serviço.
Você é responsável por ter direitos sobre fotos, logotipos e dados pessoais que publicar.
6. Assinaturas e cobrança
Planos pagos renovam conforme o ciclo escolhido até o cancelamento. Tributos podem ser aplicáveis.
Valores em geral não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei ou expressamente indicado no checkout.
7. Disponibilidade e isenção
Buscamos disponibilidade confiável, mas não garantimos serviço ininterrupto. O serviço é oferecido “como está”, na medida permitida pela lei.
Nada nestes Termos limita direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade agregada da Noume decorrente do serviço limita-se aos valores pagos nos três meses anteriores à reclamação.
Não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, salvo quando a responsabilidade não puder ser limitada.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de São José dos Campos/SP, sem prejuízo de regras cogentes de foro do consumidor.
10. Contato
LIMONADE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA — CNPJ 64.318.168/0001-22 — Praça Chuí, 35 - Vila Ema, São José dos Campos - SP, 12243-380 — hello@noume.site.